Abaixo Assinado
Os alunos dos estabelecimentos de Ensino Superior que possuem nos respectivos planos curriculares a realização de um estágio pedagógico e também os orientadores de estágio e os professores que se preocupam com o futuro da formação inicial de professores e com a qualidade do ensino em Portugal não aceitam alterações que ponham em causa:
A defesa dos ramos de formação educacional e de estágios qualificantes;
A qualidade do ensino e do futuro da profissão docente.
O actual modelo de Estágio Pedagógico regulamentado pela portaria nº 659/88 atribui ao professor estagiário a responsabilidade de planificar, leccionar e avaliar duas turmas numa escola do ensino Básico/Secundário devidamente supervisionado por professores orientadores das respectivas escolas e faculdades de acordo com as orientações do Ramo de Formação Educacional. Trata-se de um tipo de estágio que proporciona ao futuro professor as condições de uma prática lectiva mínima, um trabalho colectivo de reflexão no seio do núcleo de estágio e da comunidade escolar a que pertence, prevenindo e corrigindo eventuais erros e salvaguardando, deste modo, um ensino de qualidade;
Neste modelo, e dado que os estagiários são qualificados e têm as habilitações legalmente exigidas para ensinar e ainda as obrigações contratuais de qualquer professor (cumprimento de horários, dever de dar um programa e avaliar os alunos, supervisionamento de exames, etc.), eles são integrados na chamada “pré-carreira” docente e o seu tempo de serviço é contado; face aos direitos consagrados no estatuto da carreira docente, não poderia ser de outra maneira;
Ao pretender pôr termo abruptamente a este modelo de estágio, o Governo deixa aos futuros professores as seguintes “alternativas”:
Os estagiários não mais leccionarão qualquer turma no seu ano de estágio, limitando-se a assistir a algumas aulas de professores “orientadores” e, eventualmente, a dar algumas das aulas destes;
Os estagiários não são devidamente avaliados nem acompanhados no decurso de um ano lectivo, no que diz respeito à prática da leccionação: elaboração e aplicação de planificações e planos de aula, avaliação dos alunos, utilização de materiais pedagogicamente adequados e todas as outras actividades inerentes à prática docente;
Os estagiários estão sujeitos às escolas que os aceitem nestas condições e pagam todas as despesas, inclusive de deslocação e materiais, não tendo direito a bolsa dos Serviços de Acção Social.
Quem pode acreditar que este tipo de estágio, designado “prática pedagógica supervisionada” prepara os futuros professores para o exercício da profissão docente com um mínimo de qualidade?
Pretender-se-á voltar aos tempos em que não existiam Ramos Educacionais nas faculdades e os professores começavam a ensinar nas escolas sem o mínimo de preparação pedagógica, adquirindo-a à custa da sua própria experiência e erros?
Estas medidas vêm contrariar a posição defendida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
Portugal precisa da concretização urgente desse plano [tecnológico], para que um autêntico desafio de exigência e de conhecimento, tecnológico, científico, educacional, cultural nos eleve aos níveis de competência e de produtividade dos países mais desenvolvidos.[1]
Assim, as alterações ao modelo de estágio representam uma verdadeira regressão na formação inicial da carreira docente e são inaceitáveis, para além de terem consequências imprevisíveis na qualidade do ensino e na qualidade da formação dos alunos.
Por isso nos dirigimos a todos quantos se preocupam com a qualidade do ensino, em particular às Associações de Estudantes e de Pais e aos Sindicatos dos Professores:
É NECESSÁRIO QUE NOS UNAMOS – ESTUDANTES, PROFESSORES E AS SUAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS:
EM DEFESA DOS RAMOS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E DE ESTÁGIOS DE QUALIDADE
EM DEFESA DO FUTURO DA PROFISSÃO DOCENTE
PELA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS DO PLANO DO GOVERNO QUE PÕEM EM CAUSA OS RAMOS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL TAL COMO EXISTEM
Ensino de qualidade, só com estágios de verdade
Os alunos dos estabelecimentos de Ensino Superior que possuem nos respectivos planos curriculares a realização de um estágio pedagógico e também os orientadores de estágio e os professores que se preocupam com o futuro da formação inicial de professores e com a qualidade do ensino em Portugal não aceitam alterações que ponham em causa:
A defesa dos ramos de formação educacional e de estágios qualificantes;
A qualidade do ensino e do futuro da profissão docente.
[1] 21 de Março de 2005
